Congresso Nacional

Congresso: nove medidas provisórias de Bolsonaro já foram derrubadas

By 23 de novembro de 2019 Nenhum Comentário

Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR

O Congresso descartou neste primeiro ano do governo Jair Bolsonaro nove leis. Elas valeram apenas durante quatro meses. Oito caducaram por falta de votação e uma foi rejeitada.

Uma das medidas provisórias (MPs) que valeram apenas por um terço do ano acabou com o desconto da contribuição sindical na folha salarial. Em 2 de julho, a regra caiu, e as empresas tiveram que se reorganizar para retomar o desconto em folha.

Outra MP que causou mudança de regra em quatro meses tratava de abertura e fechamento de empresas. Também entre março e julho, era possível abrir uma firma sem a necessidade de apresentar cópias autenticadas de documentos nas juntas comerciais. Como a MP também não foi votada, quem tentou abrir uma empresa após 12 de julho, voltou a ter gastos com burocracias e a enfrentar a mesma demora de antes. No período de vigência da MP, o que foi feito não perde a validade.

Desde que assumiu, Bolsonaro editou 37 medidas provisórias. A vigência das MPs, contudo, tem prazo de validade. Em 120 dias, precisam passar pela análise de uma comissão especial composta por deputados e senadores antes de seguir para os plenários das duas Casas. Sem uma base consolidada, Bolsonaro tem enfrentado dificuldades. Ele teve proporcionalmente mais MPs rejeitadas nos dez primeiros meses de gestão do que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.