Congresso aprecia vetos presidenciais nesta quinta-feira (28)

O Congresso Nacional acumula 24 vetos presidenciais aguardando deliberação, dos quais 20 trancam a pauta de votações. Visando reduzir este estoque, as duas casas realizam sessão conjunta nesta quinta-feira (28) a partir das 10hs. Entre as medidas com pendência de votação estão o cancelamento integral da Lei Paulo Gustado e a retirada de trechos do projeto de conversão da Medida Provisória da privatização da Petrobras. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores). Do contrário, a decisão do presidente Jair Bolsonaro ficará mantida.

Caso derrube o veto 18/2022, o parlamento pode promulgar a proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA) que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural (PLP 73/2021). O projeto libera recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais e visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

Também está na pauta de votações do Congresso o veto parcial (Veto 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a  MP de privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), transformada na Lei 14.182, de 2021.

Outro pronto para ser votado é o Veto 62/2021, que cancelou trechos da proposta que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). Bolsonaro vetou a mudança da definição de violência contra mulher de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.