Condenado por homicídio, Justiça dá 48 horas para ex-dono da Gol se entregar
Sammy Chagas
29 de julho de 2019Nove meses depois da condenação em segunda instância do empresário Nenê Constantino, ex-dono da Gol Linhas Aéreas, o Tribunal do Júri de Taguatinga determinou a expedição de guia para início do cumprimento da pena. A determinação para execução imediata da pena será avaliada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
A defesa espera que Constantino, condenado a 21 anos e 7 meses de prisão por homicídio, fique em prisão domiciliar. No processo, o empresário foi condenado pela morte do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito.
Nenê Constantino e mais três réus foram condenados pelo Tribunal do Júri em maio de 2017. O empresário recebeu pena de 16 anos e 6 meses por homicídio e por corrupção de testemunhas. A defesa e o MP recorreram e, em segunda instância, a 1ª Turma Criminal aumentou a pena do ex-dono da Gol Linhas Aéreas para 21 anos e sete meses. O julgamento da apelação foi realizado em outubro do ano passado.
Além de Constantino, foram condenados pelo crime João Alcides Miranda, João Marques dos Santos e Vanderlei Batista Silva.
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de que é possível a prisão após condenação em segunda instância, o Tribunal do Júri de Taguatinga pediu a execução provisória da pena. O juiz João Marcos determinou que os réus se apresentem em 48 horas após a intimação das defesas, para o cumprimento das penas.
O advogado de Constantino, Pierpaolo Bottini, informou que a defesa vai aguardar o posicionamento da Vara de Execuções Penais. Foram apresentados pedidos de prisão domiciliar, já que o condenado tem mais de 86 anos.
