Congresso Nacional

Comissão do Senado aprova PEC que inclui estados e municípios na reforma da Previdência

By 6 de novembro de 2019 Nenhum Comentário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência, segundo o G1.
Por se tratar de emenda constitucional, a matéria precisa passar por votação de dois turnos no plenário do Senado e na Câmara. A PEC paralela foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Pelo texto aprovado, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.