Congresso Nacional

Comissão aprova penitenciária em toda cidade com mais de 50 mil habitantes

By 25 de junho de 2019 Nenhum Comentário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1341/19, que determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar), a fim de manter o preso próximo a seus familiares.

Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta estabelece também que cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal, preferencialmente cadeia pública. Os estabelecimentos penais incluem, além das cadeias públicas, casas de albergados, colônias penais e penitenciárias.

O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê que cada comarca tenha pelo menos uma cadeia pública. Comarca é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição, podendo abranger um ou vários municípios.

Superlotação
O parecer do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), foi favorável à proposta.

“A existência de presídios de regime fechado nas regiões é a melhor ideia que se poderia propor na área de segurança pública, pois a falta de vagas causa um efeito cascata que atinge o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Poder Judiciário”, afirmou. “Não raro, a Justiça decide libertar marginais perigosos por entender que seus direitos fundamentais são vulnerados pela superlotação”, acrescentou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira