CCJ aprova projeto que inclui quilombolas na Lei de Cotas

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19 de outubro de 2023
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O CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou um projeto de lei que reformula o sistema de cotas no ensino federal e prorroga o programa até 2033. A votação ocorreu nesta quarta-feira (18). As principais mudanças promovidas pela Câmara foram a inclusão dos quilombolas, a redução da faixa de renda e a ampliação das políticas afirmativas para a pós-graduação. O texto não foi alterado na CCJ do Senado e segue, agora, para o plenário.

A lei de cotas, existente desde 2012, garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja para alunos que frequentaram a rede pública de ensino. Também prevê outras cotas para estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência dentro da metade reservada a pessoas oriundas de escolas públicas.

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