Cármen Lúcia vota a favor de suspensão de dossiê do Ministério da Justiça sobre antifascistas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (19) a favor da suspensão “todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos, servidores públicos identificados como integrantes de movimento político antifascista”.

A ministra é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso, suposto dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas opositores do governo.

O julgamento foi interrompido e deve ser retomado nesta quinta-feira (20) para o voto dos demais ministros. No início da sessão desta quarta, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a ação se justifica. “Não é dito: ‘Não é dossiê, não há relatório’”. Leia o relatório da ministra na íntegra.

“Como ele [ministro da Justiça, André Mendonça] não disse que não existe relatório, ele reclama do Supremo um salto de fé”, disse a relatora.

“Se não há dossiê, do que estamos falando em matéria administrativa, que levou até a afastamento de servidor?”, argumentou a ministra, em referência ao afastamento do diretor responsável pelo setor que produziu o relatório.