Milton Ferreira Guimarães encontra município em crise e toma medidas para garantir serviços essenciais

Ao assumir a Prefeitura de Itanhém, o novo gestor, Milton Ferreira Guimarães, encontrou um cenário crítico de desorganização administrativa e financeira. Diante da gravidade da situação, ele assinou o Decreto nº 046, de 06 de fevereiro de 2025, declarando situação de emergência por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar um colapso na administração municipal.

Déficit financeiro e abandono da estrutura municipal

O decreto aponta uma série de problemas herdados da gestão anterior, incluindo:

• Salários atrasados de servidores efetivos e temporários desde dezembro de 2024;
• Dívidas acumuladas com Coelba, Embasa, INSS e fornecedores, comprometendo serviços essenciais;
• Frota municipal deteriorada, incluindo ambulâncias inoperantes;
• Obras paralisadas, sem previsão de retomada devido à falta de recursos;
• Falta de contratos para combustível, material de expediente e alimentação escolar.

Segundo a nova administração, esses problemas colocam em risco o funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte e infraestrutura.

Medidas emergenciais para evitar colapso

Para enfrentar essa crise, o decreto autoriza contratações emergenciais, conforme previsto no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa restabelecer a prestação dos serviços públicos enquanto a Prefeitura reestrutura os processos administrativos e realiza novas licitações.

Além disso, a gestão municipal informou que irá encaminhar as irregularidades detectadas aos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades pelo descontrole financeiro da cidade.

Compromisso com a transparência e recuperação da cidade

O prefeito Milton Ferreira Guimarães destacou que o decreto não apenas reconhece a crise, mas também traz medidas concretas para garantir a normalização dos serviços públicos e a estabilidade administrativa de Itanhém. A Prefeitura garantiu que todas as ações serão amplamente divulgadas e fiscalizadas, assegurando transparência na gestão dos recursos.

Com esse plano emergencial, a expectativa é que Itanhém retome sua normalidade nos próximos meses, garantindo atendimento adequado à população e reestruturando os setores essenciais.