Cancelamento de pregão presencial e credito suplementar de 100 mil reais para câmara de Itanhem, são publicados no diario oficial
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14 de abril de 2023
Objetivando ampliar o atendimento ofertado pela secretaria municipal de infraestrutura do município de Itanhém, o poder executivo decidiu cancelar para corrigir o pregão presencial de numero 016/2023.
O prefeito de Itanhém também sancionou o credito suplementar para colaborar com a câmara de Vereadores, visando melhorias no poder legislativo municipal.
AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PARA PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 016/2023
O Município de Itanhém, torna público o cancelamento do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 016/2023 publicado no Diário Oficial do Município do dia 30/03/2023 na Edição nº 477 e no Diário Oficial do Estado no dia 30/03/2023 na Edição nº 23.632. Que tem como objeto a AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO DIVERSOS, AREIA E CASCALHO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, POR LOTE. O cancelamento foi motivado pela necessidade de adicionar mais lotes de itens construtivos.
DECRETAO(A) Prefeito(a) Municipal de ITANHÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 232 / 2022,
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 100.000,00
(CEM MIL REAIS ) e dá outras providências.
Art. 1º – Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
0101 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
2002 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
33903500 – 15000000 Serviços de Consultoria
Art. 2º – Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
0101 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
1004 Aquisição, Construção, Ampliação, Reformas e Aparelhamento do Prédio da Câmara Municipal.
44905200 – 15000000 Equipamentos e Material Permanente