Câmara dos Deputados cria grupo para propor norma sobre rol taxativo

A Câmara dos Deputado criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação para a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde. No começo do mês, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa às operadoras de planos de saúde em uma ação na qual as empresas reivindicavam que só fossem obrigatórios os tratamentos incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Caberá ao deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) coordenar o grupo, que terá como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A comissão tem 15 parlamentares no total e conta com duração de 90 dias, prorrogáveis por igual período. A decisão de criar o grupo foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado baiano Mário Negromonte (PP) já apresentou um projeto para mudar a lei, abrindo o leque de terapias necessariamente cobertas pelos planos. A oficialização do rol taxativo pelo STJ motivou também um protesto, via redes sociais, do apresentador de TV Marcos Mion.”A negativa de um exame, uma cirurgia, um tratamento, MATA”.

Integrante do grupo criado, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) avalia que o Congresso deve mudar a lei sobre o tema. “O rol da ANS é básico e não cobre, por exemplo, tratamentos com medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica. Com o rol taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar tratamentos assim.