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Câmara deve aprovar auxílio de R$ 125 bilhões a estados e municípios

By 4 de maio de 2020 Nenhum Comentário

A Câmara dos Deputados deve aprovar as alterações do Senado no projeto que prevê ajuda a estados e municípios de R$ 125 bilhões, na avaliação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Na avaliação do deputadoa, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, mudou apenas a forma de distribuição dos recursos.

“O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor. A forma de distribuição que é diferente”, disse. Maia destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados, cuja arrecadação está em queda.

O texto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios.A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

Orçamento de guerra

Segundo informe da Agência Câmara, o legislativo já começou a sessão deliberativa virtual desta segunda-feira, que tem na pauta a PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU). Estabelece também processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.