Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas Aprova Projeto do Executivo que Prorroga o REFIS Municipal

A Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas deu um passo significativo em direção a facilitar a vida dos contribuintes e impulsionar a arrecadação municipal, ao aprovar o projeto do Executivo que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS). Essa iniciativa proporcionará à população a oportunidade de usufruir de parcelamentos, descontos e anistias de juros e multas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com atraso no pagamento de gestões anteriores.

O projeto, que contou com o respaldo do prefeito Dr. Marcelo Belitardo, foi uma resposta à indicação do vereador Ailton Lacerda. Este último solicitou ao Executivo a prorrogação do REFIS municipal como uma estratégia para beneficiar os cidadãos e impulsionar a economia local.

Segundo o vereador Ailton Lacerda, a extensão do REFIS terá vários efeitos positivos para a comunidade de Teixeira de Freitas. Primeiramente, permitirá que os contribuintes regularizem suas obrigações fiscais de maneira mais acessível, evitando o acúmulo de dívidas e seus respectivos encargos. Além disso, a expectativa é que esse programa de recuperação fiscal estimule a arrecadação municipal, o que, por sua vez, possibilitará a realização de obras e investimentos essenciais para o desenvolvimento do município.

Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto agora segue para a sanção do prefeito municipal, Dr. Marcelo Belitardo. A comunidade de Teixeira de Freitas aguarda com expectativas a confirmação dessa importante medida que visa aliviar o peso das dívidas fiscais e, ao mesmo tempo, fortalecer o progresso da cidade.