Câmara de Vereadores de Portas Abertas – Discute novo código tributário

A Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Tequinha Brito, abriu um importante diálogo com a sociedade, a sociedade civil organizada, técnicos e tributaristas para discutir o novo Código Tributário do município. Este novo Código substitui o antigo, que data de 2002.

Durante as discussões, vereadores e membros da sociedade levantaram várias questões relacionadas ao Código, buscando esclarecimentos sobre seu impacto na comunidade. Ficou evidente, após esclarecimentos do Poder Executivo, dos secretários municipais, secretário de Finanças, secretário de Administração e representantes do Poder Executivo, que a principal intenção é fornecer uma nova redação ao Código Tributário, alinhando-o às novas legislações estaduais e nacionais.

É importante destacar que em nenhum momento está sendo planejado um aumento dos tributos em suas diversas áreas. As alíquotas incluídas no novo Código estão sujeitas a futura regulamentação, o que significa que serão cuidadosamente revisadas e ajustadas de acordo com as necessidades da comunidade.

O novo Código Tributário promete trazer uma nova abordagem para a questão tributária em Teixeira de Freitas, deixando claro que não haverá aumento de impostos em nenhuma categoria, especialmente no que diz respeito ao IPTU e à taxa de iluminação  pública, que permanecerão com os mesmos valores.

A importância dos tributos é indiscutível, pois é por meio da arrecadação desses recursos que se torna viável a construção de uma cidade melhor, mais desenvolvida e com infraestrutura de qualidade. Os tributos são a principal fonte de financiamento para a realização de projetos públicos essenciais, como a construção e manutenção de estradas, escolas, hospitais, saneamento básico e tantos outros serviços que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, a contribuição de todos os indivíduos e empresas no pagamento de tributos desempenha um papel crucial na construção e no aprimoramento das comunidades, garantindo um ambiente mais próspero e seguro para todos.

A iniciativa da Câmara de Vereadores em promover esse debate demonstra seu compromisso em aproximar o cidadão das decisões do Poder Legislativo, garantindo a transparência e a participação ativa da comunidade nas questões que afetam o município de Teixeira de Freitas. Este é um passo importante na construção de uma legislação tributária justa e equitativa que beneficie a todos os residentes da cidade.