Bolsonaro exclui OAB de Conselho Nacional de Políticas Antidrogas

O presidente Jair Bolsonaro retirou a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Na última sexta-feira (19), ele assinou o decreto que trata da composição do órgão e excluiu da composição pessoas indicadas por conselhos profissionais, representantes da sociedade civil e especialistas. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (22).

Anteriormente, o órgão era composto por 31 pessoas, e agora, será formado por 14 pessoas. Deixam de fazer parte do conselho: um jurista, indicado pela OAB; um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina; um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia; um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem; um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação; um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes.

O conselho, que é presidido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, passa a ser composto pelo ministro da Cidadania e por sete representantes de outros ministérios, um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); pelos secretários nacionais de Política sobre Drogas, do ministério da Justiça e Segurança Pública, e de Cuidados e Prevenção às Drogas, do ministério da Cidadania; um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e um de conselho estadual sobre drogas.

O conselho foi instituído junto com a Lei Antidrogas (11343/06). A OAB manifestou preocupação com a mudança na composição do Conad. “O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas”, diz o texto, assinado pelo presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB, Breno Melaragno Costa.