Blitz de Trânsito: Entenda Quem Pode Realizar e Quando um Veículo Pode Ser Apreendido

No Brasil, a realização de blitz de trânsito no perímetro urbano é uma prática comum e regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As blitzes são operações de fiscalização que visam garantir a segurança nas vias e o cumprimento das leis de trânsito.

Quem pode realizar a blitz?
As blitzes podem ser realizadas pelos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, que incluem, entre outros, a Polícia Rodoviária Federal, os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), as Guardas Municipais e os órgãos de trânsito municipais. Esses órgãos têm a autoridade para verificar a regularidade dos veículos e dos condutores, bem como para aplicar as medidas administrativas e penalidades cabíveis⁶.

Quando um veículo pode ser apreendido?

Um veículo pode ser apreendido em diversas situações, como por exemplo, quando o condutor comete infrações que preveem essa penalidade, como dirigir sem habilitação ou com a habilitação cassada, participar de rachas, ou quando o veículo não possui as condições de segurança adequadas para circulação. Além disso, a falta de pagamento do licenciamento anual e a inadimplência em contratos de financiamento também podem resultar na apreensão do veículo¹²⁴.

É importante destacar que, desde 2016, a apreensão de veículos como penalidade foi removida do CTB. No entanto, veículos irregulares ainda podem ser removidos para o pátio do órgão de trânsito através da medida administrativa de remoção, que é aplicada quando a irregularidade não pode ser resolvida no local da infração².

Direitos dos condutores.

Os condutores têm o direito de ser informados sobre o motivo da blitz e da apreensão do veículo. Além disso, em caso de infrações, é garantido o direito de defesa e recurso no processo administrativo, seguindo os prazos e procedimentos legais estabelecidos pelo CTB⁷.

A blitz de trânsito é uma ferramenta essencial para a manutenção da ordem e segurança nas vias urbanas, e o conhecimento sobre os direitos e deveres dos condutores é fundamental para uma convivência harmoniosa no trânsito.

Para mais informações sobre as regras de trânsito e as atualizações do CTB, acesse o site oficial do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou consulte um advogado especializado em direito de trânsito.