Banco Central vai repassar R$ 325 bilhões ao Tesouro Nacional

O Banco Central vai repassar ao Tesouro Nacional R$ 325 bilhões. A autorização e o valor foram definidos nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Monetário Nacional. O dinheiro deve ser integralmente utilizado no abatimento da dívida pública mobiliária interna (referente a títulos emitidos).

De acordo com a lei 13.820, de 3 de maio de 2019, os lucros do BC nas operações de câmbio devem ficar em uma conta específica e se destinarão a compensar prejuízos na compra e venda de divisas. A norma foi instituída já na gestão Jair Bolsonaro.

O repasse aprovado nesta quinta foi justificado pelo artigo 5º, segundo o qual em situações de severas restrições de liquidez que afetem o refinanciamento da dívida pública, os recursos existentes na reserva de resultado do balanço do Banco Central podem reforçar o caixa do Tesouro. O Tribunal de Contas da União foi consultado informalmente antes da transferência ser avalizada.

Presidente do CMN, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs o repasse de R$ 400 bilhões, em função dos gastos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O restante ainda pode ser liberado. Em nota, o Conselho Monetário destacou que “caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor.”