Bahia

Após decisão do STF, presidente do TJ-BA instala cinco vagas de desembargadores

By 25 de setembro de 2019 Nenhum Comentário

Após a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) (reveja aqui), o presidente do Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou a instalação de cinco vagas de desembargadores.

Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impedia o provimento das nove vagas de desembargadores criadas por lei até que a situação da Justiça de 1º grau fosse melhorada. O Estado da Bahia ingressou com um mandado de segurança no STF para cassar a decisão do CNJ sob o argumento de que a liminar era um controle abstrato de constitucionalidade.

O pedido de suspensão do provimento das vagas foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA). Os desembargadores que ocuparão as vagas terão assentos nas câmaras cíveis do TJ-BA. Recentemente, o TJ-BA lançou licitação a fim de comprar mobiliário para os gabinetes de desembargadores.