Alíquota zero para importação de revólveres e pistolas é suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta segunda-feira (14) a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas no Brasil. A isenção havia sido definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é vinculada ao Ministério da Economia, e começaria a valer no dia 1º de janeiro de 2021.

De acordo com o portal G1, com a decisão, fica mantido o atual imposto de importação de 20% sobre o valor da arma. Fachin também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do STF, em data ainda a ser definida.

A determinação do ministro atende a uma contestação do PSB, que questionou o ato do governo em ação apresentada na última semana. Na decisão, Fachin diz que “o risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar [decisão provisória]”.