Governo Federal

Ajufe envia ao STF levantamento de benefícios pagos a magistrados estaduais

By 14 de julho de 2019 Nenhum Comentário
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, e o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, entregaram ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, um estudo comparativo sobre verbas e benefícios pagos nos Tribunais de Justiça.

O levantamento acompanha um pedido de implantação imediata da simetria entre a magistratura e o Ministério Público. A Ajufe pede tratamento isonômico entre as carreiras.

A simetria foi reconhecida desde 2012, mas ainda está pendente de regulamentação.

O estudo produzido pela diretoria da Ajufe lista os benefícios pagos aos magistrados estaduais (valores e previsão legal) nos 27 Tribunais de Justiça.

A petição resultou de votação eletrônica, após deliberação de assembleia geral extraordinária. Foram obtidas mais de 620 assinaturas dos associados.

O estudo foi visto por juízes federais como o início de uma campanha da Ajufe para demonstrar a disparidade entre o regime dos magistrados estaduais e federais.

Nas listas de discussão entre magistrados estaduais, o folder da Ajufe foi considerado uma peça no cenário de disputa de poder. Além de um esforço para evitar o distanciamento remuneratório entre as carreiras federais e estaduais, seria uma iniciativa para “inchar” a Justiça Federal.

O objetivo seria reforçar as propostas de participação da Justiça Federal, por exemplo, em matéria previdenciária e acidentária –além de matéria eleitoral, que também passaria a ser julgada por juízes federais.

Os mais críticos reconhecem que há muitos penduricalhos na Justiça Estadual, mas também consideram questionável a gratificação por acumulação de acervo na Justiça Federal (Lei nº 13.093/15), que premia varas com mais processos.

Consultada previamente pelo Blog, via assessoria de imprensa, a Ajufe ainda não se manifestou.

Fonte Bahia Noticias