Abraji entra com ação no STF para impedir assédio judicial contra jornalistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir proteção em casos de assédio judicial contra jornalistas. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Segundo a publicação, a medida visa coibir a prática de distribuir vários processos contra um mesmo alvo no intuito de promover intimidação e pressão econômica. Na ação, a Abraji solicita que, ao ser caracterizado um caso de assédio judicial, os processos sejam todos reunidos e julgados na comarca onde reside o réu.

Com a mudança, os profissionais da imprensa não teriam que arcar com gastos excessivos para comparecer aos juizados localizados em diferentes cidades do país.