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A Mafia do emplacamento,MP-BA investiga cartel entre empresas de emplacamento no Detran; Cade condena acusados

By 31 de maio de 2019 Nenhum Comentário

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para investigar formação de cartel de preços entre empresas que fornecem placas, tarjetas e acessórios de veículos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran).

A apuração tem como alvo a Associação dos Fabricantes e Revendedores de Placas, Letreiros e Afins do Estado da Bahia (APL), que reúne organizações do setor.

A investigação foi instaurada com base em documentos enviados ao MP-BA pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu processo administrativo para averiguar se as empresas estariam combinando valores de venda dos equipamentos na Bahia.

Em julgamento em 26 de fevereiro deste ano, o plenário do Cade condenou, por unanimidade, uma empresa e três pessoas por crime de infração à ordem econômica, e os obrigou a pagar multas. Foram sentenciados a Plakasmil Placas e Carimbos – ME (R$ 31.923,00), Iêdilma Oliveira de Moraes (R$ 2.234,61), Roberto Teles de Andrade (R$ 1.454,37) e Roberto Luiz Teixeira Lima Junior (R$ 1.387,46).

O Conselho determinou, ainda, que os condenados fossem impedidos de: “elaborar, negociar e/ou divulgar quaisquer tabelas sugestivas de preço, entre associados ou não, bem como qualquer outra forma que implique o controle da livre formação dos preços ou que resulte na uniformização de práticas comerciais, e de dividir o mercado de fabricação de placas e tarjetas tal como era feito no âmbito da APL.”

Para o Cade, foram identificadas violações da Lei 12529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, como “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”, “dominar mercado relevante de bens ou serviços”, “aumentar arbitrariamente os lucros” e “regular mercados de bens ou serviços, estabelecendo acordos para limitar ou controlar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a produção de bens ou prestação de serviços, ou para dificultar investimentos destinados à produção de bens ou serviços ou à sua distribuição”.

Na ocasião, o Cade determinou que uma cópia da decisão fosse enviada ao MP-BA, para que o órgão julgasse a necessidade de propor ação de ressarcimento de danos à coletividade e comunicação ao Detran-BA para que adotasse as medidas cabíveis. O inquérito foi aberto pelo Ministério Público em 16 de abril está sob responsabilidade da promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor. (Informações: Bocão News)