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2ª INSTÂNCIA APROVADA NA CCJ DO SENADO

By 11 de dezembro de 2019 Nenhum Comentário

A CCJ do Senado aprovou, por 22 votos a 1, o PL da prisão em segunda instância — veja aqui como cada parlamentar votou.

Como se trata de um substitutivo, relatado por Juíza Selma (Podemos-MT), a proposta ainda terá de ser votada novamente pela CCJ do Senado. O turno complementar deve ocorrer amanhã, como disse a presidente do colegiado, Simone Tebet.

Por ter caráter terminativo, o PL da prisão em segunda instância, se aprovado nos dois turnos, seguirá direto para a Câmara.

Mas, como mostramos, senadores do PT se articulam para apresentar um recurso que exigiria a analise do texto no plenário do Senado. Para isso, são necessárias ao menos nove assinaturas no documento, o que atrasaria ainda mais a análise do projeto de lei.